O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais co...

Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e drogaria reside no fato de que apenas a primeira possui autorização para a manipulação de fórmulas ...

As boas práticas em estabelecimentos de saúde constituem um conjunto de ações que visam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos serviços pr...

A licença sanitária é um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com pe...

A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde.

A assistência terapêutica integral consiste em oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, conforme tabelas do gestor fed...

Operadora de plano de assistência à saúde é pessoa jurídica que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de...

Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição...

A legislação da Política Nacional de sangue e hemoderivados estabelece a proibição da remuneração ao doador pela doação de sangue e da comercialização...