A licença sanitária é um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tendo atualmente o Departamento Nacional d...

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

As ações de saúde (saneamento básico, vigilância sanitária e controle de natalidade) são de competência das três esferas de governo, de acordo com a L...

Acerca da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e o...

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificaçã...

Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.

O SUS, de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a(s) seguinte(s) inst...

Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental.Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo ...

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvid...