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Considera-se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a...

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realiza...

A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

Todo novo projeto arquitetônico de um serviço odontológico privado deve ser avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local previamente à execução...

Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e super...

Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus s...

Somente as farmácias poderão receber receitas de medicamentos magistrais ou oficinais para aviamento, sendo vedada a intermediação de qualquer naturez...

O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde que tem como uma de suas competênc...