Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

A queixa técnica refere-se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspect...

A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.

Os hospitais filantrópicos estão isentos de pagar taxas de vigilância sanitária.

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a as...

Acerca das especialidades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.o 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções admi...

Consideram-se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológ...

O licenciamento sanitário tem validade de dois anos, a contar da data de expedição consignada no próprio documento, devendo a renovação ser requerida ...

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), existente no âmbito federal, sendo resultado...