A queixa técnica refere-se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma ...

As ações e os serviços públicos de saúde podem ser executados diretamente ou por terceiros, mediante pessoa física ou jurídica de direito privado.

Acerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e o...

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue os itens a seguir.O SUS caracteriza-se pela universalidade de acesso aos serviços de saúd...

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...

Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e super...

Quanto às definições estabelecidas pela Lei n.º 6.360/1976 (que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, o...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

O CFM poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-f...

O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora ...

Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência...