Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204996564Acerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e...1457941204996564Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: SES - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulação SanitáriaAcerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e os saneantes, bem como da regulação do mercado de medicamentos, assinale a opção correta.AA câmara de regulação do mercado de medicamentos (CMED) tem por objetivos a adoção, a implementação e a coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, que são voltados a promover a dispensação direta de medicamentos à população.BÉ permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que eles sejam do mesmo fabricante.CAs ações de vigilância sanitária abrangem todo e qualquer produto sujeito à vigilância sanitária, inclusive os que são dispensados de registro.DA responsabilidade do profissional técnico pelos atos praticados na função de responsável técnico cessa imediatamente após o profissional deixar essa função.EÉ proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de todo e qualquer produto cujo prazo de validade haja expirado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005151Direito SanitárioA Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medic...Questão 457941205005164Direito SanitárioA RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.Questão 457941205007534Direito SanitárioA Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.Questão 457941205027210Direito SanitárioA medicina nuclear é bastante utilizada para o tratamento de certas doenças, como, por exemplo, o câncer. No entanto, por imposição legal, ela é proib...Questão 457941205030175Direito SanitárioA Lei n.º 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Construir, instalar ou fazer funcionar, e...Questão 457941205035814Direito SanitárioO princípio da universalidade foi construído a partir da ideia de oposição ao modelo bismarckiano de saúde.Questão 457941205045385Direito SanitárioO proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.Questão 457941205048171Direito SanitárioA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.Questão 457941205050945Direito SanitárioO Regulamento n.o 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a ...Questão 457941205071226Direito SanitárioCada município tem autonomia para regulamentar o processo de coleta e percurso de sangue.