A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a r...

Hospitais com mais de 50 leitos são obrigados a manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), conforme a legislação sanitária brasileira.

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue os itens a seguir.O SUS caracteriza-se pela universalidade de acesso aos serviços de saúd...

Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.

A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides para uso humano está restrita à apresentação e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da c...

As ações de saúde (saneamento básico, vigilância sanitária e controle de natalidade) são de competência das três esferas de governo, de acordo com a L...

Quanto às definições do controle sanitário, assinale a alternativa correta.

Não é de competência do Sistema Único de Saúde a coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa atribuição é de competência da Agência Nacional ...

A instituição que realize intervenções cirúrgicas de grande porte ou que efetue mais de quarenta transfusões por mês deve possuir, pelo menos, uma agê...

Somente médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do estado onde se localize o estabelecimento poderá autorizar a internação volu...

A legislação da Política Nacional de sangue e hemoderivados estabelece a proibição da remuneração ao doador pela doação de sangue e da comercialização...