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Hospitais com mais de 50 leitos são obrigados a manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), conforme a legislação sanitária brasileira.
O controle social, regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, garante à comunidade o direito de participação em todas as decisões administrativas e finance...
A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, a...
A vigilância sanitária tem como atribuição principal o controle de fatores ambientais, como qualidade da água e do ar, sendo essas ações exclusivas de...
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a cinco membros da área de saúde, das ciências exatas...
Assinale a alternativa que apresenta uma ação da Administração Pública que, conforme previsto pela Lei n.º 8.080/1990, é de responsabilidade de um órg...
Conforme a Lei n.o 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a...
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo...
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificaçã...
O serviço de diálise peritoneal deve funcionar de forma independente dos ambientes comuns do serviço de hemodiálise.
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro...