Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205040028Conforme a Lei n.o 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a co...1457941205040028Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisConforme a Lei n.o 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993620Direito SanitárioCaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.Questão 457941205004892Direito SanitárioDurante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais par...Questão 457941205024818Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma ação da Administração Pública que, conforme previsto pela Lei n.º 8.080/1990, é de responsabilidade de um órg...Questão 457941205035841Direito SanitárioA Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.Questão 457941205035920Direito SanitárioA Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de regula...Questão 457941205045397Direito SanitárioO farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo...Questão 457941205050332Direito SanitárioCom relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050734Direito SanitárioA Anvisa atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe asseguradas as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuiçõe...Questão 457941205064979Direito SanitárioO SUS prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde, que possuem o objetivo de monitorar a execu...Questão 457941205185391Direito SanitárioAcerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e o...