O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a cinco membros da área...

A equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua aplicação no contexto da saúde é dinâmica. Ela pode se diferenciar e...

Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao c...

Acerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e o...

De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúd...

As informações a respeito dos medicamentos veiculadas em revistas, jornais, rádio e redes sociais, quando patrocinadas pelos laboratórios farmacêutico...

A medicina nuclear é bastante utilizada para o tratamento de certas doenças, como, por exemplo, o câncer. No entanto, por imposição legal, ela é proib...

De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, o infrator será notificado para ciência do auto de infração: pessoalmente; pelo correio ou via postal; ou por edit...

A Anvisa será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um procurador, um corregedor e dois ouvidores.

Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A internação compulsória é determinada pelo Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda ...