A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.

A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Não é permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o controle de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.

É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver, no município, estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente.

Os profissionais farmacêuticos somente poderão exercer as atividades taxativamente previstas na legislação pertinente.

Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de ...

De acordo com a NOAS-SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestor...

Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.Nessa s...

É obrigatória a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público como para a rede ...

Assinale a opção correta, quanto à vigilância em saúde e aos processos e gestão de trabalho em saúde.