A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.

Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde, assinale a opção correta.

Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal.

É proibida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, excetuados os soro...

Os medicamentos não devem ser posicionados diretamente no chão ou encostados nas paredes, devem guardar distância mínima do telhado e não devem estar ...

Com relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

Os profissionais farmacêuticos somente poderão exercer as atividades taxativamente previstas na legislação pertinente.

O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente pelas fundações mantidas pelo Poder Público.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos...

Não é permitida, nos Conselhos de Saúde, a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo nem a representação do Poder Judiciário e do Ministér...

A Lei n.º 8.080/1990 estabeleceu, em caráter complementar, a participação da iniciativa privada no SUS.