A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.o 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, m...

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, a Lei torna facultativa a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento...

Para a instalação e o funcionamento de qualquer estabelecimento produtor ou padronizador de bebidas alcoólicas, é obrigatório o registro do estabeleci...

Considera-se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a...

O princípio da universalidade foi construído a partir da ideia de oposição ao modelo bismarckiano de saúde.

Às farmácias e às drogarias é facultado identificar o farmacêutico de modo que o consumidor e o usuário de medicamentos possam distingui-lo dos demais...

Quanto às definições do controle sanitário, assinale a alternativa correta.

Aos dirigentes da Anvisa é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo-lhes facultado o exercício de atividade s...

A assistência terapêutica integral consiste na oferta de procedimentos terapêuticos em regime ambulatorial e hospitalar, com exceção do domiciliar.

O CFM poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-f...

Como subsistema da seguridade social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de sa...