A Lei de Responsabilidade Fiscal considera como renúncia fiscal a concessão de

Durante o planejamento financeiro anual no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), a contadora responsável orientou a equipe técnica...

A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe-se aos órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que o poder público detenha maioria...

O orçamento-programa discrimina as despesas conforme sua natureza, dando ênfase aos meios em que os órgãos do governo gastarão e dando ênfase às unida...

Em todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçam...

Os valores destinados ao refinanciamento da dívida pública devem constar, de forma segregada, na lei orçamentária anual e nas leis de crédito adiciona...

A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da ex...

As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão...

A modalidade para gestão orçamentária popularmente conhecida como orçamento da União é o importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financ...

Aponte, a seguir, uma desvantagem do orçamento incremental.