Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205069972A licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atend...1457941205069972Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independentemente de ter sido originada de falta de planejamento ou negligência administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854696Direito AdministrativoNos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de ...Questão 457941205004349Direito AdministrativoOs preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra serão repactuados para manter o equilí...Questão 457941205015177Direito AdministrativoNo âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...Questão 457941205016272Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior ...Questão 457941205019774Direito AdministrativoAquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crim...Questão 457941205022400Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão estar previstos em edital e serão admitidos todos o...Questão 457941205039674Direito AdministrativoControle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os a...Questão 457941205040278Direito AdministrativoEm sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.Questão 457941205050135Direito AdministrativoOs agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moral...Questão 457941205068123Direito AdministrativoO princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência ...