Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019774Aquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito...1457941205019774Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crimináveis, não podendo ser responsabilizado em outras esferas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994917Direito AdministrativoNo exercício de suas competências, a Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a evitar medidas exce...Questão 457941204997596Direito AdministrativoO respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público exprime paradigma de legitimação ético-jurídico do exercício da função pública.Questão 457941205003707Direito AdministrativoNa instrução do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando protelatórias, poderão ser recusadas mediante decisão fundamen...Questão 457941205009810Direito AdministrativoNa fase de julgamento, será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação...Questão 457941205013429Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitant...Questão 457941205016337Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.Nas...Questão 457941205020952Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de in...Questão 457941205027238Direito AdministrativoA competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a pu...Questão 457941205044615Direito AdministrativoNão configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não...Questão 457941205056601Direito AdministrativoConsidera-se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prát...