Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205069974O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser...1457941205069974Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesO princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se tanto à Administração como ao licitante. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993374Direito AdministrativoO interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...Questão 457941204995835Direito AdministrativoPor não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.Questão 457941205024131Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205028503Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205039065Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205067542Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.Questão 457941205072190Direito AdministrativoA pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e munic...Questão 457941205072745Direito AdministrativoOs seguintes termos implicam subordinação administrativa na entrada: Academia; Agência; Centro; Comissão; Comitê; Conselho; Grupo Executivo; Programa;...Questão 457941205074481Direito AdministrativoA anulação do processo licitatório implica a nulidade do respectivo contrato, mas não ilide a Administração de indenizar o contratado pelo que houver ...Questão 457941205084624Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Na ação por ato de improbidade administrativa, somente poderá ser decretada a ...