Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205072249O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, define como castigo físico a ação de natureza discipli...1457941205072249Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, define como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte emAencaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.Blesão.Cadvertência.Dencaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.Eencaminhamento a tratamento especializado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999950Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que um adolescente de 16 anos é suspeito de cometer ato infracional equivalente ao crime de lesão corporal gravíssima. Diante dos indícios ...Questão 457941205032084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade reconhecida à criança e ao adolescente compreende destinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a prot...Questão 457941205032085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.Questão 457941205044397Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária de...Questão 457941205048812Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.Questão 457941205059301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade deQuestão 457941205061296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941205066008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dosQuestão 457941205073512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.I Esta Lei dispõe sobre a prote...Questão 457941205083100Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: