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A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
Suponha-se que um homem e uma mulher, sendo casados, desejassem atuar como conselheiros tutelares na mesma região administrativa do Distrito Federal. ...
Uma das medidas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional é a internação, que é caracterizada pela privação da liberdade e regida pelos prin...
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a aplicação das medidas de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A atuação das equipes técnicas judiciárias, compostas normalmente de psicólogo e assistente social, em caso de crianças que têm seus direitos violados...
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mu...
A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçado...
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A apl...
Julgue os próximos itens.I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Le...
Suponha-se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus-tratos. Nessa situação, o dirigente do est...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...