O servidor público federal que, no exercício de suas atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou com má vontad...

Caso o servidor público deixe qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções e permita a formação de longas filas...

O direito é visto como uma instituição ética, que trabalha sob os princípios de aplicações morais, aceitas como balizas de uma sociedade – como iguald...

O juízo moral responde ao questionamento “O que se deve fazer?”, enquanto o juízo ético responde ao questionamento “Por que se deve fazer?”.

Constitui dever do servidor público exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contr...

A bem da legalidade, o servidor deve sempre obedecer a protocolos e a regras pré-estabelecidas para cada situação, abstendo-se de adotar condutas quan...

Em sentido ético e jurídico, honestidade, moralidade, probidade, decoro e integridade são sinônimos.

O conjunto de regras que uma sociedade determina para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum pode ser definido como moral.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem possuir uma Comissão de Ética.

A comissão de ética poderá suspender o servidor público que, reiteradamente, descumprir as normas contidas no Código de ética profissional do servidor...

É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais.