Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servid...

Um dos erros comuns cometidos pelo servidor público – e que deve ser contornado – é a atitude de tomar como de conhecimento geral algo que pode ser de...

Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho ce...

Cabe à ética refletir se a norma de conteúdo moral está de acordo ou em desacordo com a evolução histórica de determinada sociedade.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, explicitamente, que o dirigente público receba qualquer presente que ultrapasse o valor de R$ ...

O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas prescinde do direito à ampla defesa.

A embriaguez habitual é uma questão de saúde pública que, no exercício profissional do servidor, há de ser vedada e, em sua esfera íntima, embora insp...

Os códigos de ética concretizam a filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão.

A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica, por se tratar de procedimento sumário de esclarecimento, não está sujeita às regras do contr...

O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) estabelece normas referentes às Comissões de...

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Lei nº 1.171/94, dentre outra...