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Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), está incorreto afirmar que:
A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da se...
O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento público.
Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos par...
O suprimento de fundo é a modalidade de despesa de pequeno vulto que dispensa dotação própria e tem como característica a urgência e a excepcionalidad...
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, não integrando o orçamento. O Estado é mero depositário desses recursos, ...
Constitui violação ao princípio orçamentário da unidade o fato de a lei orçamentária anual ser composta de três peças distintas: o orçamento fiscal; o...
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercíci...
O Poder Executivo tem até sessenta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso...
As funções orçamentárias consistem nas operações que resultam em bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de determinado programa.
Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.