Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.

Manter-se-iam a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “garantia do direito a cidades sustentáveis” fosse reescrito como gara...

Operação urbana consorciada é um conjunto de ações coordenadas entre o poder público municipal e a iniciativa privada para promover transformações urb...

Suponha-se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua f...

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os itens que se seguem.I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembr...

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de edificação, o município poderá proceder à d...

A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que estará dispensado o laudo técnico.

Acerca do direito de preempção, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas c...

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) é o instrumento básico da política urbana e da orientação dos agentes públicos e...