Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205075657A respeito da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 ...1457941205075657Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoA respeito da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).AQuem possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano.BO direito à usucapião especial de imóvel urbano pode ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez se atendidos todos os requisitos legais.CA sentença que reconhecer a usucapião especial de imóvel urbano valerá como título para registro no cartório de registro de imóveis.DAs áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, são insuscetíveis de serem usucapidas coletivamente se não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.EEntre as partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, não se inclui a associação de moradores da comunidade, ainda que regularmente constituída, com personalidade jurídica e explicitamente autorizada pelos representados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859505Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.Questão 457941204999998Direito UrbanísticoEste marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e o...Questão 457941205001257Direito UrbanísticoOs termos preposicionados “de conforto” em “promoção de conforto”, “de materiais” em “ o emprego de materiais” e “de pessoas em situação de rua” em “o...Questão 457941205002345Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade universal.Questão 457941205002346Direito UrbanísticoMunicípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana.Questão 457941205023220Direito UrbanísticoSegundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de deter...Questão 457941205029908Direito UrbanísticoTrata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de...Questão 457941205043554Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...Questão 457941205054589Direito UrbanísticoA regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de bai...Questão 457941205076211Direito UrbanísticoO Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da prop...