A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade universal.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, exim...

Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de deter...

Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de...

À luz da Lei Federal n.º 10.257/2001, julgue os itens seguintes.I O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exerc...

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...

A falência do loteador importa rescisão automática dos contratos de comercialização dos lotes.

O Ministério Público ostenta legitimidade para requerer a regularização fundiária urbana.

O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.

A respeito da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL 1687/2007 institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências sobre a matéria....