As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprova...

São instrumentos do Estatuto da Cidade: a outorga onerosa do direito de construir e o instrumento de direito de preempção, que permitem à administraçã...

Manter-se-iam a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “garantia do direito a cidades sustentáveis” fosse reescrito como gara...

A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao ...

Os meios de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados e o transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte ...

Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de...

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou modificação...

O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.

A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de bai...

Com relação à Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A Mobilidade Urbana Sustentável é um direito de todo cidadão. Para concretização de tal ação instituiu-se o projeto de Lei da Mobilidade Urbana (PL 16...