De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, salvo se atendidas exigências específicas de autoridades competentes, o parcelamento...

Manter-se-iam a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “garantia do direito a cidades sustentáveis” fosse reescrito como gara...

Manter-se-iam a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “garantia do direito a cidades sustentáveis” fosse reescrito como gara...

A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados...

Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de deter...

Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um ano, sob pena de caducidade da aprovação.

Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.

O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

A respeito da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas c...