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Conforme disposto na CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador...
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, caso o excesso de horas em um dia for compensado ...
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação c...
Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos...
No âmbito da segurança e medicina do trabalho, há algumas medidas preventivas que devem ser tomadas pelo empregador. Acerca do tema e considerando as ...
As fontes materiais do direito do trabalho, sob a perspectiva sociológica, estão, regra geral, atadas à existência e à evolução do sistema capitalista...
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou-se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma ma...
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro-desemprego.
Um empregador rescindiu o contrato de um empregado que tinha mais de vinte anos de tempo de serviço na mesma empresa.Nesse caso hipotético, consideran...
O intervalo comum de intrajornada no trabalho pode favorecer o trabalhador para que o mesmo faça uso desse tempo para inserir-se no meio social ou na ...