O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):I. também resguarda direitos da mulher gestante e da parturiente.II. inclui...

As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do respo...

Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária de...

Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um histórico das instituições correcionais para adolescentes no Brasil, desde a instituição dos...

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Na aplicação das medidas de proteção, deve-se considerar as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos f...

Julgue os próximos itens.I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Le...

Nos primeiros dezoito meses de vida, é obrigatória a aplicação, a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de ...

Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem cas...

No Distrito Federal, exige-se que cada região administrativa tenha, no máximo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população...

O ECA dispõe sobre determinações importantes para a condução de um processo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.I Em qualquer ci...