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Figura dentre as atribuições do Conselho Federal de Química:
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundam...
O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.
À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próp...
O uso das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem, embora constitua ilícito...
É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.
O uso das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem, embora constitua ilícito...
As informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados.
Desde que o interessado apresente razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito fundamental que se pretende p...
O direito de requerer informações é privativo das pessoas naturais.
A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os órgãos públicos integrantes da administração...