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A ABPp congratula-se com todos os psicopedagogos por mais esta importante conquista
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou lei que vai implementar a figura do psicopedagogo na Rede Municipal de Educação de SP. A lei, de autoria do vereador Antonio Goulart (PSD), foi publicada na edição de 25/04/2013, no "Diário Oficial da Cidade de São Paulo.". De acordo com essa lei, a assistência psicopedagógica terá como objetivo diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem em alunos de instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A ABPp vem acompanhamento a tramitação desse PL desde 2005, na época presidida por Maria Irene Maluf. A diretora da ABPp, Edimara de Lima, mediou nosso contato com o Vereador Antonio Goulart e desde então a ABPp seguiu lutando arduamente até que essa vitória fosse galgada. Agora, o Poder Executivo tem 60 dias para divulgar a regulamentação da função, definindo as normas, procedimentos, planejamento e controle. Certamente, acompanharemos esse processo de implementação junto aos órgãos competentes. (…).
Considerando a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 –, é correto afirmar que: