Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205085261O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá-lo ...1457941205085261Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosTexto associadoJulgue os itens de 86 a 90, relativos aos serviços públicos.O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014941Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941205020728Direito AdministrativoO desconhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.Questão 457941205027054Direito AdministrativoO órgão encarregado pelo veredito do recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria ...Questão 457941205027240Direito AdministrativoA licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquele em que se sedia a repartição interessada. No entanto, os moti...Questão 457941205029050Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustada...Questão 457941205044983Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...Questão 457941205050916Direito AdministrativoO princípio da intranscendência subjetiva consiste na exigência de conduta honesta, leal e proba por parte dos gestores públicos, no exercício da funç...Questão 457941205052941Direito AdministrativoO princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no ate...Questão 457941205056968Direito AdministrativoOs atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inváli...Questão 457941205075939Direito AdministrativoDe acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será respo...