Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205075939De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integrida...1457941205075939Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993867Direito AdministrativoAs normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade re...Questão 457941205002098Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação de uma obra de engenharia no valor de R$ 120.000.Questão 457941205017056Direito AdministrativoDetermina a Lei nº 14.133/2021 que a aquisição de bens de caraterísticas comuns e especificações usuais de mercado deve ser, obrigatoriamente, efetuad...Questão 457941205019892Direito AdministrativoOs agentes públicos são integrantes da Administração Pública, cujas funções visam atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assi...Questão 457941205038781Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.Questão 457941205044622Direito AdministrativoHaverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade, independentemente de comprovação da má-fé do denunciant...Questão 457941205052873Direito AdministrativoNos termos da Lei n.o 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos...Questão 457941205056797Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública podem ser classificados em expressos e implícitos e estes últimos estão previstos no artigo 37 da Constituição ...Questão 457941205072447Direito AdministrativoAs compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente pr...Questão 457941205073594Direito AdministrativoSem os planos de saneamento básico, os municípios ficam impedidos de receber recursos para saneamento, o que inclui abastecimento de água e tratamento...