Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993867As normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para ass...1457941204993867Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Agências ReguladorasAs normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade regulatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995559Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Após as alterações promovidas pela Lei nº ...Questão 457941204997412Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.As agências reguladoras, quando criadas para fiscalizar e regu...Questão 457941205037224Direito AdministrativoOs colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.Questão 457941205047130Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado repousa fundamentalmente na ideia de soberania.Questão 457941205047240Direito AdministrativoA licitação é indispensável ainda que para a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complex...Questão 457941205050142Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.Questão 457941205052838Direito AdministrativoSão sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa apenas os servidores públicos estatutários, os empregados públicos e os detentores de manda...Questão 457941205057008Direito AdministrativoNão existe previsão constitucional de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, uma ve...Questão 457941205085122Direito AdministrativoO ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capa...Questão 457941205185505Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.