Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:

A modalidade de licitação chamada ______ tem como objetivo a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ...

Acerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de co...

No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia ...

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...

Conforme, Art. 3º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância de um princípio constitucional. Sobre esse ...

Assinale a alternativa correta sobre como são fixadas as características do servidor público de acordo com a doutrina do Direito Administrartivo.

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, que institui, no âmbito...

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei 8.666/93, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida assinale a alternativa correta.( ) Os...

De acordo com o Artigo 25º é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I. Para aquisição de materiais, equipamento...