Assinale a alternativa correta que exemplifique Atos Normativos.

De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relati...

Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assina...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas ab...

Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...

Sabe-se que vigora no âmbito da Administração Pública – em algumas situações – a aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado. Nesse caso é corret...

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005: “Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:I. Administr...

Assinale a alternativa correta sobre como são fixadas as características do servidor público de acordo com a doutrina do Direito Administrartivo.

Conforme estabelece a Lei Nº. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade c...

Numa compra pública, empresas em igualdade de condições, o critério de desempate será o expresso (em ordem decrescente de prioridade), na alternativa: