Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204017901No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públic...1457941204017901Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNo que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.AAs tarifas devem ser isonômicas, o que vale dizer que não podem ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuáriosBA tarifa do serviço público concedido deverá ser fixada pelo preço da proposta vencedora da licitaçãoCOs contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiroDA tarifa do serviço público concedido deverá ser preservada pela lei, pelo edital e pelo contratoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005681Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para forn...Questão 457941204010215Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...Questão 457941204024740Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941205089406Direito AdministrativoRecentemente foi publicada a Lei n° 13.848 de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social d...Questão 457941205092127Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo e, assinale a alternativa correta em relação a Ato de Improbidade Administrativa quando este se constitui, segundo a Lei...Questão 457941205092334Direito AdministrativoAtos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O ato administrativo que é expedido pelos Mi...Questão 457941205094154Direito AdministrativoRelativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:Questão 457941205095658Direito AdministrativoO controle se faz necessário para verificar e identificar a legitimidade nos atos da Administração Pública. Aquele controle que visa a comprovação da ...Questão 457941205100872Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta que indica os bens públicos que são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina...Questão 457941205100878Direito AdministrativoAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o serviço público.