Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205100878Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro s...1457941205100878Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o serviço público.AApesar do princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins, o estatuto dos funcionários não pode ser alterado, tampouco os contratos podem ser alterados ou mesmo rescindidos unilateralmente.BPelo princípio da continuidade do serviço público os contratos administrativos não sofrem a imposição de prazos rigorosos.CPelo princípio da continuidade do serviço público os contratos administrativos não sofrem a imposição de prazos da teoria da imprevisão.DO princípio da continuidade do serviço público garante a aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração.EO princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003138Direito AdministrativoLucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias...Questão 457941204004033Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, exceto:Questão 457941204007918Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).Questão 457941204007946Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...Questão 457941204013153Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, foi recentemente alterada pela Lei 143.230/2021. Entre as suas prescrições, assinale a alt...Questão 457941204023327Direito AdministrativoO art. 11 da Lei nº 8429/92 dispõe sobre os atos de improbidade que atentam contra os Princípios da Administração Pública. A esse respeito, assinale a...Questão 457941205093041Direito AdministrativoA respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:Questão 457941205100472Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação:Assinale a alternativa correta.Questão 457941205100874Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto à formalização dos contratos conforme prevê a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o artigo 37, i...Questão 457941205101712Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.