Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205092173De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é ...1457941205092173Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de DivinópolisDe acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é correto afirmar que:ADa lavratura da notificação fiscal será intimado o sujeito passivo preferencialmente por editalBDa lavratura da notificação fiscal o sujeito passivo poderá ser intimado de forma pessoal, por via postal ou por editalCA exigência do crédito tributário não dependerá de formalização por meio de notificação fiscal, podendo se dar verbalmente pelo agente público competenteDApós a notificação fiscal o sujeito passivo conta com prazo de 20 (vinte) dias para pagamento, sem direito a opor qualquer espécie de reclamação ao lançamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205091727Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei complementar 30/96 de Divinópolis, acerca das competências da Secretaria Municipal de Saúde, assinale a alternativa que está incorreta em ...Questão 457941205091733Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei 7170/2010 da Prefeitura Municipal de Divinópolis, que altera a Lei Municipal 6406, de 04 de julho de 2006, que consolida a Legislação Muni...Questão 457941205092174Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme regulado pelo Código Tributário Municipal de Divinópolis/MG, com relação ao Auto de Infração, assinale a alternativa correta.Questão 457941205092216Legislação Municipal (Minas Gerais)A alteração da Lei Municipal de nº 6406, em 04 de julho de 2006, pela Lei nº 7170 de 27 de abril de 2010 que consolida a legislação municipal de comba...Questão 457941205092267Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Divinópolis na elaboração do plano setorial relativo a Política Educacional objetivará, dentro da competência municipal, a universaliza...Questão 457941205092275Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto 4748 que regulamenta a lei 5451/02, dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e do licenciamento ambienta...Questão 457941205092276Legislação Municipal (Minas Gerais)No Decreto 4748 que regulamenta a lei 5451/02 ficam estabelecidos para todo o município de Divinópolis os padrões de qualidade do ar de partículas tot...Questão 457941205092340Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, não é necessária a apresentação de plantas, mas é indispensável a licença para construir nos ca...Questão 457941205092343Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis toda garagem, particular ou coletiva deverá satisfazer às exigências abaixo, exceto a que está n...Questão 457941205092344Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Divinópolis o uso de serviço compreende categorias exercidas em espaços, instalações ou edific...