Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205092175A legislação tributária municipal traz o regramento de como funciona a fiscalização e o desenvolvimento dos processos ad...1457941205092175Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoA legislação tributária municipal traz o regramento de como funciona a fiscalização e o desenvolvimento dos processos administrativos tributários. Dentro desse contexto, assinale a alternativa correta.AO processo administrativo tributário municipal conta com apenas uma única instância julgadoraBO contribuinte não pode ser representado no processo administrativo tributário municipal, devendo nele intervir sempre pessoalmenteCOs órgãos julgadores administrativos não possuem competência para realizarem declaração de inconstitucionalidade de leiDA decisão administrativa irrecorrível proferida em desfavor do contribuinte impede que a mesma matéria seja objeto de discussão pela via judicialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003730Direito TributárioOs tributos diretos incidem diretamente sobre o patrimônio e a renda dos ‘Contribuintes de fato’. Os Contribuintes de Fato, são os que realmente arcam...Questão 457941204017946Direito TributárioO ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas j...Questão 457941204018189Direito TributárioA isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação. Entre...Questão 457941204022274Direito TributárioA Constituição Federal prevê em seus artigos Art. 145, Art. 148 e Art. 149, algumas espécies tributárias. Assinale a alternativa que não corresponda a...Questão 457941204022597Direito TributárioNos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recurso...Questão 457941205091612Direito TributárioNo âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita mu...Questão 457941205092157Direito TributárioA Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito...Questão 457941205092170Direito TributárioAs taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto...Questão 457941205095387Direito TributárioPreencha a lacuna com a alternativa correta.A contribuição de melhoria cobrada ____________________, é instituída para fazer face ao custo de obras pú...Questão 457941205099717Direito TributárioCom base na legislação tributária referente a retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte, IRRF, assinale a alternativa incorreta.