Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205092170As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços p...1457941205092170Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasAs taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afirmar que:AAs taxas podem ser cobradas apenas em razão de efetivo serviço público prestado diretamente ao contribuinte, caso contrario sua cobrança é ilegalBA taxa não pode ser cobrada em razao de poder de polícia por não encontrar hipótese constitucional de sua incidênciaCTaxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Neste último caso a utilização dos serviços não precisa ser efetiva, mas basta que esteja a disposição do contribuinteDAs taxas em razão de serviços públicos somente podem ser cobradas pelos MunicipiosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853903Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.Questão 457941204007895Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) institui normas gerais de direito tributário, versando sobre a Obrigação Tributária e o Crédito Tributário em seus ...Questão 457941204022224Direito TributárioConforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não const...Questão 457941204024226Direito TributárioConsidere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributár...Questão 457941204024235Direito TributárioA inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. S...Questão 457941205092157Direito TributárioA Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito...Questão 457941205092162Direito TributárioO Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa r...Questão 457941205092167Direito TributárioA Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destina...Questão 457941205096166Direito TributárioA Lei nº 13.137/2015, publicada em 22/06/2015, dentre outras modificações, alterou a Lei nº 10.833/2003, estabeleceu que a dispensa da retenção das co...Questão 457941205108016Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação: