A Lei nº 13.137/2015, publicada em 22/06/2015, dentre outras modificações, alterou a Lei nº 10.833/2003, estabeleceu que...

Observe as colunas A e B do quadro a seguirColuna A - Entes públicos da arrecadação dos impostosColuna B – Impostos aos quais as empresas, de modo ger...

Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tribu...

O Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

Leia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional.“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pel...

As garantias e privilégios do crédito tributária são abordadas pelo Código Tributário Nacional. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê va...

O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributo...

Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é CORRETO afirmar que:

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.A contribuição de melhoria cobrada ____________________, é instituída para fazer face ao custo de obras pú...