Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205093262A Lei 13.260/2016 conhecida como Lei Anti Terror (BRASIL, Lei 13. 260, 2016) foi sancionada no período dos Jogos Olímpic...1457941205093262Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)A Lei 13.260/2016 conhecida como Lei Anti Terror (BRASIL, Lei 13. 260, 2016) foi sancionada no período dos Jogos Olímpicos realizados na cidade do Rio de Janeiro . Sobre a Lei e seu contexto, assinale a alternativa correta.AA Lei 13.260/2016 vetada, por atentar contra a democraciaBA Lei 13.260/2016 coloca o Brasil em movimento oposto ao dos países europeus e dos EUA no tratamento aos atos terroristasCOs movimentos sociais interpretaram, desde sua primeira redação, a Lei 13.260/2016 como inofensiva às suas práticasDO teor da Lei 13.260/2016 aproxima-se aos das Leis de Segurança Nacional decretadas em 1935 e de 1967 respectivamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204007832Legislação FederalDe acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204009919Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órg...Questão 457941204014749Legislação FederalSão requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:Questão 457941204024548Legislação FederalCom relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ...Questão 457941205089316Legislação FederalA Lei nº 9.074, de 07/07/1995, estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Em relação a concessõ...Questão 457941205090551Legislação FederalLeia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural): “Art. 23. Para...Questão 457941205093428Legislação FederalNa numeração das leis devem ser observados determinados critérios, dentre os quais não se inclui:Questão 457941205094801Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, ...Questão 457941205098025Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública d...Questão 457941205099745Legislação FederalConsidere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativ...