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De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileiras de Se...
Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação ...
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa...
Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto ...
Assinale a alternativa correta quanto às previsões do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ...
São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mand...
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre suas fina...
Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...