Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204004815Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa correta.1457941204004815Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa correta.AA classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência exclusiva do Presidente da RepúblicaBÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteçãoCA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou públicaDO prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é 20 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893885Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviços...Questão 457941203893912Legislação FederalDe acordo com o Decreto 7.232/10, a folha de pagamento de cada universidade será homologada:Questão 457941204005900Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e ...Questão 457941204010220Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005.Questão 457941204016726Legislação FederalConforme dispõe os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019), analise as afirmativas a seguir.I...Questão 457941204024371Legislação FederalA Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, apresentam competências específicas como zelar pelos...Questão 457941205097196Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.Questão 457941205097916Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.Questão 457941205100883Legislação FederalAssinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 10.610 de 20 de dezembro de 2002 sobre como deve ser considerado o aco...Questão 457941205102853Legislação FederalFoi acrescido como parágrafo único do pela Lei Complementar nº 116/2013 o seguinte texto: Para efeitos de apuração do ITBI devidos em decorrência dos ...