Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205093786Assinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece dir...1457941205093786Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAssinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no tocante a aspectos técnicos.AA prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais, cabendo apenas ao Poder Estadual definir parâmetros mínimos para a potabilidade da águaBO licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuáriosCA autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput deste artigo, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperadosDA autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854933Direito AmbientalAcerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, assinale a alternativa que apresente o percentual...Questão 457941204005457Direito AmbientalA resolução nº 401, de novembro de 2008 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias. O capítulo IV trata sobre a...Questão 457941204009734Direito AmbientalSobre os Centros de Triagem de Animais silvestres (Cetas), de acordo com a Instrução Normativa nº 05 de 13 de maio de 2021, analise as afirmativas a s...Questão 457941204017153Direito AmbientalSobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática (Lei nº 13.025, de 13 de Janeiro de 1997), assinale a alternativa correta.Questão 457941204017172Direito AmbientalSobre os Planos de Recursos Hídricos e suas atribuições, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017176Direito AmbientalSobre as definições de meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017179Direito AmbientalSobre a licença ambiental prévia, assinale alternativa correta.Questão 457941204024055Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. Para...Questão 457941205093070Direito Ambiental“Os preservacionistas americanos, partindo do contexto de rápida expansão urbano industrial dos Estados Unidos, propunham “ilhas” de conservação ambie...Questão 457941205094081Direito AmbientalA Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Assinale...