Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o uso da sede da Câmara é vedado para:

É assegurado ao Vereador:

No que concerne ao tema das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta. No que se refere à eleição da Mesa, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara:

Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que:

A respeito da medida de censura, como tal aplicável ao Vereador, é correto afirmar que:

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:

Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto nº 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na...