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Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade do pregão nos termos exatos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoa...
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdade...
As características básicas do modelo de licitações aplicado ao setor público brasileiro são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão...
Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial...
Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo.I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licit...
O Código Civil Brasileiro em seus artigos 98 e 99 estabelece a diferença entre bens públicos e bens privados. A esse respeito, analise as afirmativas ...
No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Ato simples: aquele que se torna per...
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação des...