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Assinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.
Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alterna...
No que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.I. As aq...
Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre...
Em relação a legislação e-Social, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 9.074, de 07/07/1995, estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Em relação a concessõ...
A Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980) traz disposições sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre o assunto, analise a...
No que tange aos locais por onde os pacientes idosos, têm por direito garantida a circulação nas redes de Saúde e Assistência Social, analise as afirm...
De acordo com a Lei 12.249/2010 e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte...
São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mand...
Assinale a alternativa correta sobre as finalidades da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) segundo seu regimento interno.