Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204003140Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundaçõe...1457941204003140Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisCom base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta falta administrativa punível com pena de advertência por escrito.AExercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalhoBDelegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinadosCAbandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivosDApresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis mesesEAceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuiçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008205Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204009653Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. A respeito desta l...Questão 457941204022762Legislação FederalEm relação a legislação e-Social, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204023786Legislação FederalA Lei nº 11.326/2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.A re...Questão 457941205093437Legislação FederalPara obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:Questão 457941205093927Legislação FederalCom base na Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...Questão 457941205101075Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.Questão 457941205104392Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa corre...Questão 457941205106308Legislação FederalO decreto-lei nº 201, de 27/02/1967 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências, estabelece o rito do proc...Questão 457941205108104Legislação FederalLeia as afirmativas abaixo, extraídas do Estatuto do Torcedor e escolha a alternativa corretaSem prejuízo das demais sanções cabíveis, a entidade de a...